A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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21 de março de 2008

Ministério Público e o Direito à Informação

O Ministério Público de São Paulo, por suas lideranças, sempre se proclamou uma instituição democrática. Até 15 anos atrás, realizava eleições anuais para o Conselho Superior e, a cada dois anos, para a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público, a APMP, e para a composição de seus órgãos de administração superior. A disputa não era freqüente e só surgiu regularmente a partir de 1990, para a APMP, para o Conselho Superior e, desde 1993, todos os promotores passaram a compor a lista tríplice para escolha do procurador-geral.

Como o procurador-geral sempre acumulou muitos poderes, a regra era a vitória de seu grupo em todas as eleições. Até a década de 80, quase sempre uma única chapa se apresentava. Com propriedade, o procurador Renan Teixeira da Cunha dizia que era a instituição autoritária que mais realizava eleições.

O grupo que detinha a hegemonia no MP paulista entrosou-se tão bem com o governo do estado que, na gestão de Orestes Quércia, chegou às Secretarias da Segurança Pública, com o procurador e ex-presidente da APMP Luiz Antonio Fleury Filho, e da Defesa do Consumidor, ocupada pelo ex-procurador geral Paulo Salvador Frontini. Mais adiante, Cláudio Ferraz de Alvarenga deixou a chefia da instituição para assumir a Casa Civil do governador. E Fleury chegou a chefia do Executivo nas eleições de 1990; vários membroas da instituição foram comissionados no Poder Executivo e a imprensa passou a mencionar a "República dos Promotores".

Na época, a oposição sentia-se asfixiada pela dificuldade em se comunicar com a classe, e os insucessos eleitorais não lhe prenunciavam um futuro promissor.

Ante a inexistência de canais internos de veiculação de idéias, só restou à oposição recorrer à grande imprensa, para denunciar à classe e à sociedade a ligação estreita e, a seu ver prejudicial, entre a chefia da instituição e o Executivo estadual. Um grupo liderado pelos procuradores Antonio Augusto de Camargo Ferraz e Hugo Mazzilli rompeu com o grupo dominante na época. Marco Vinício Petrelluzzi e Luiz Antonio Marrey, primeiro e segundo coordenadores do Movimento do Ministério Público Democrático (ainda não se falava em presidente), Valderez Abbud, Hugo Mazzilli, entre outros, passaram a freqüentar a "Folha", o "Estado" e o "Jornal da Tarde", manifestando a discordância com os rumos da instituição, sobretudo por sua subordinação aos interesses do Executivo estadual.
Em 1993, o jovem MPD teve marcante presença, inclusive na imprensa, lutando contra dispositivos da lei orgânica estadual que consolidavam e ampliavam poderes do procurador-geral, e, na disputa para o Conselho Superior do Ministério Público, os vários grupos opositores se uniram. A oposição elegeu todos os conselheiros escolhidos pela classe, infligindo inédita derrota ao procurador-geral. E o mote da campanha de Hugo Mazzilli foi a inexistência de canais internos de comunicação com os promotores. Entrevista de Mazzilli à publicação da APMP teve censura de trechos nos quais fazia críticas ao procurador-geral.

Em 1995, afinal, o então coordenador do MPD, Luiz Antonio Marrey, foi nomeado para a Procuradoria-Geral, não obstante derrotado na escolha interna pelo chefe da instituição, José Emanuel Burle Filho. Marrey integrava a lista tríplice, e a articulação no governo do estado comandada por Marco Vinício Petrelluzzi, assessor especial do governador, resultou na sua nomeação.

E o novo procurador-geral iniciou um tempo de contato constante com a sociedade via mídia. Em pouco tempo, restaurou a imagem da instituição, maculada anteriormente pela vinculação excessiva de sua chefia com o Poder Executivo do Estado. Além de marcar distância com o governador que o nomeara, dando mostra de independência, logrou dar conhecimento dos novos rumos da instituição à sociedade.

Certo que ainda há muito a caminhar para se revelar ao povo todas as mazelas da instituição, que evidentemente não está livre das imperfeições de toda obra humana e que não tem como fugir à contaminação dos muitos vícios que uma tradição autoritária plantou tão profundamente no país. Verdade, porém, que o percurso significativo já se cumpriu, e novos passos se esperam nessa direção. O Ministério Público se afirma o guardião da legalidade democrática, e a população tem todo o direito de estar informada, em especial de suas falhas e deficiências. E a trilha já percorrida dá razões para esperança.

Por Antonio Visconti, procurador de Justiça e membro do Movimento do Ministério Público Democrático, foi publicado originalmente na revista "Dialógico", editada pela entidade, na seção "Memória do MP" - http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/

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