Manifestação da CONAMP

Brasília, 16 de março de 2008.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP, entidade representantiva de todos os Promotores e Procuradores de Justiça do país, por conseguinte, defensora intransigente do regime democrático, através de seu Conselho Deliberativo, em Reunião realizada em Ouro Preto, Minas Gerais, por unanimidade, aprovou a RESOLUÇÃO nº 01/03, em que reafirma a posição inflexível do Ministério Público brasileiro de que seja alterada a Constituição Federal, para prever a escolha do Procurador-Geral de Justiça pelos integrantes da carreira, através de eleição direta pelos seus membros.

Enquanto não alterado o atual sistema de investidura do Procurador-Geral, recomendar aos associados, especialmente, aos dirigentes de entidades afiliadas, que façam gestão junto ao Governador do Estado da respectiva unidade federada, para que, diante da lista tríplice, escolha sempre o mais votado, em prestigio à democracia interna e em respeito à autonomia e independência da instituição.

A atual Diretoria da CONAMP, deliberou, na defesa do princípio democrático, imediatamente conhecidos os resultados das eleições para formação das listas tríplices, encaminhar ofício ao Governador do Estado postulando a nomeação do candidato mais votado.

Nesta manhã, através de fax e meio eletrônico, encaminhamos o ofício abaixo, cujo original seguirá ao Excelentíssimo Governador do Estado através dos correios, no primeiro dia útil.

A DIRETORIA

0fício n. 0070/2008
Brasília (DF), 16 de março de 2008.

Excelentíssimo Senhor Governador,

No dia 15 de março de 2008 os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo elegeram três de seus pares para compor a lista da qual Vossa Excelência escolherá o futuro Procurador-Geral de Justiça. A eleição para a formação da lista teve o seguinte resultado:

1º)Procurador de Justiça FERNANDO GRELLA VIEIRA - 931 votos
2º) Procurador de Justiça JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO - 669 votos
3º) Procurador de Justiça PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA - 453 votos

Em consonância com a missão constitucional do Ministério Público de guardião do regime democrático, e cumprindo o disposto na Resolução Conamp n. 01/03, as entidades representativas da classe têm assumido historicamente o compromisso de defender a escolha do candidato mais votado nas eleições para as composições das listas tríplices.

Destarte, reconhecendo e respeitando o poder discricionário de Vossa Excelência de escolher qualquer dos integrantes da lista apresentada, mas confiando na firmeza de vossas convicções democráticas, afirmadas ao longo de toda a vida pública e reiteradas no exercício do mais elevado cargo do Executivo no Estado, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, entidade de classe que congrega todos os promotores e procuradores de Justiça do Brasil, espera e confia que a escolha do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo recaia sobre o candidato mais votado, o Excelentíssimo Senhor Doutor FERNANDO GRELLA VIEIRA.

Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência os votos do mais elevado respeito, estima e consideração.
JOSÉ CARLOS COSENZO

Presidente CONAMP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSÉ SERRA
DD. Governador do Estado de São Paulo