A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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18 de fevereiro de 2008

“Constituição Cidadã”: 20 anos incompletos



Promulgada em outubro de 1988, nossa Constituição Federal, a chamada “Constituição Cidadã” completa 20 anos de vigência, no maior período de vida democrática no Brasil desde 1946. Para marcar o ano, a Câmara Federal acaba de lançar o Portal da Constituição Cidadã, que reúne documentos, vídeos e milhares de informações sobre a Constituição, os membros da Constituinte, emendas propostas, emendas aceitas e incorporadas ao texto final, depoimentos de parlamentares e até uma exposição virtual de fotos do Dr. Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Constituinte. Ao longo do ano, a Câmara colocará à disposição uma grande quantidade de documentos históricos em formato eletrônico: serão cerca de 2,2 milhões de impressos, mil horas de áudio, 27 mil fotografias e 763 programas de TV "Diário da Constituinte", além de imagens em vídeo.

Num país conhecido por sua pouca memória, a cidadania parabeniza a Câmara por este resgate mais do que oportuno de uma parte importante de nossa história, embora, apesar do nome de Portal, trata-se na verdade de uma seção dentro do site da instituição.

Nossa Constituição Cidadã representa um grande avanço sobre nossas cartas anteriores, principalmente após décadas de regime de exceção. Principalmente o Artigo 5º, que reúne os direitos e deveres fundamentais do cidadãos brasileiros. Mas é preciso entender que para cada direito, existe um dever a ser cumprido. Como diz o professor José Pastore, o problema é que em nossa Carta a palavra “direito” aparece 74 vezes, e o termo “dever”, apenas 4.

Pois ainda mais importante para a cidadania seria se nossos parlamentares tivessem a iniciativa de regulamentar de fato os vários artigos da Constituição que ainda estão pendentes. Nesses 20 anos, ainda temos por fazer várias reformas, a serem consolidadas em legislações infra-constitucionais como as reformas administrativa do Estado, política, do Judiciário, trabalhista, previdenciária, e todo um lixo de legislação remanescente do período autoritário.

É hora de nosso Congresso entender que, lamentavelmente, tem falhado como agente de transformação da cultura brasileira, não cumprindo com transparência a sua parte. É hora de nossos parlamentares resgatarem a história da Constituição Federal, sim, mas a minoria dos políticos de bem devem se articular para resgatar a imagem da casa pública a que servem. Como bem disse o estadista Disraelli:”O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas!”

Aqui na Voz do Cidadão preparamos um link direto para o portal da Constituição Cidadã, que fica dentro do site da Câmara Federal, o www.camara.gov.br. Não deixem de visitar e aproveitar a oportunidade de conhecer em detalhes como se deu o processo de “gestação” de nossa Carta Maior!

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