A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


Pesquisar Acervo do Blog

Seguir por E-mail

Seguidores

30 de outubro de 2007

Autonomia financeira: MP paulista quer gerenciar seu próprio orçamento


O Ministério Público paulista quer gerenciar a parte que lhe cabe no orçamento do Estado. Para a instituição, a autonomia financeira deve deixar de ser apenas uma norma assegurada na Constituição e se transformar em realidade a ser cumprida pelo governo. Com essa idéia, foi lançada na segunda-feira (29/10), no auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia do Ministério Público, seguindo os passos da Justiça paulista.

Para este ano, está previsto um montante de R$ 1.180.584.580 no orçamento do Estado destinado ao Ministério Público paulista. A proposta apresentada pelo Executivo orça receita e fixa despesas em pouco mais de R$ 95 bilhões.

Promotores e procuradores de Justiça entendem que hoje a figura da autonomia financeira não passa de retórica. Para sobreviver, a instituição é obrigada a bater às portas do Executivo e recorrer às chamadas verbas suplementares. Ou seja, não há auto-gestão e a capacidade de gerir não está sob o comando do Ministério Público.

“Autonomia financeira é gestão de seus próprios recursos. É gerenciar receitas, despesas e eficiência para prestar um serviço de qualidade à sociedade”, afirma um promotor de Justiça. Segundo ele, o orçamento está estritamente vinculado à concepção de Estado de Direito, sendo um meio adequado ao controle da atividade estatal. Na opinião do promotor, o orçamento também é um instrumento de equilíbrio das finanças públicas, possibilitando que despesas e receitas sejam avaliadas.

A chamada autonomia financeira nada mais é do que a iniciativa de um dos poderes do Estado de ter sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei, sujeito ao crivo do Legislativo e do Executivo, além do repasse a cada dia 20 do mês, em duodécimos, dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias.

“A autonomia financeira do Ministério Público é mais que necessária”, afirmou o deputado estadual Fernando Capez, membro licenciado do Ministério Público paulista. Segundo ele, foi graça a atuação do MP que princípios como a moralidade administrativa, a razoabilidade, a economicidade e a impessoalidade passaram a ser regras na administração pública.

Fiscal da lei

O lançamento da Frente reuniu o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, o secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Washington Epaminondas Barra, o promotor de Justiça Felipe Locke Cavalcanti, membro do Conselho Nacional de Justiça e o deputado federal Dimas Ramalho.

O evento contou, ainda, com a presença de membros do Conselho Superior, do Órgão Especial do Ministério Público e da diretoria da Associação Paulista do Ministério Público, promotores de Justiça e deputados estaduais. A presidência dos trabalhos coube ao deputado estadual Fernando Capez.

Marrey, que por três vezes ocupou a chefia do Ministério Público paulista, destacou o papel da instituição como fiscal da lei e da Constituição. Disse que o Ministério Público não pode parar no tempo e que deve sempre se aperfeiçoar para estar em sintonia com a sociedade e cumprir seu papel institucional.

Capez ressaltou o trabalho do Ministério Público na rigorosa defesa do patrimônio e do erário públicos, apontou a criação dos grupos de atuação especial tanto esfera cível como criminal, que realçou o prestígio da instituição e, por fim destacou que falta ao MP a independência financeira, capaz de dar um salto de qualidade na atuação institucional.

O chefe do Ministério Público paulista, Rodrigo Pinho, disse em seu discurso que é preciso instituições fortes e participação da sociedade para que a democracia se consolide. “Além de combater a criminalidade organizada, o MP tem outras atribuições na defesa da sociedade. O desafio não é criar direitos e sim implementar aqueles existentes. Para isso, precisamos de autonomia financeira adequada”, afirmou.

Alexandre de Moraes, ex-promotor de Justiça da cidadania da Capital, ressaltou a importância da Frente Parlamentar e disse que depois da Constituição de 1988 o MP se consolidou como instituição do Estado, não apenas por suas prerrogativas, mas especialmente pelo trabalho e seriedade de seus membros.

Por Fernando Porfírio - Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2007.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Atuação

Atuação

Contra a Corrupção

Dicionário

iDcionário Aulete

Cartilha do Jurado

Cartilha do Jurado
Clique na imagem. Depois de aberta, clique na parte inferior direita para folhear.

Você sabia?

Você sabia?

Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)