A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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23 de abril de 2007

O Congresso só vê o crime do "outro"


A faxina iniciada pela Polícia Federal nas malfeitorias de um pedaço do Poder Judiciário é uma nova oportunidade para que o andar de cima nacional se dê conta do tipo de segurança que pretende (e consegue) impor a Pindorama.

Acaba de ser aprovada na Universidade de Brasília uma tese de doutorado da professora Laura Frade intitulada "O que o Congresso pensa sobre a criminalidade".

O trabalho abaliza o comportamento da legislatura que foi de 2003 ao início deste ano. É verdade que esse período se tornará conhecido como um das piores da história do Parlamento. Mesmo assim, em matéria de segurança pública, não precisava ter sido tão desastroso.

Em quatro anos, foram apresentadas 646 propostas relacionadas com o crime. Delas, 626 destinavam-se a agravar penas, regimes e restrições. Só duas relacionavam-se com as delinqüências da turma do colarinho branco.

Esse mesmo Congresso atravessou seis CPIs e absolveu 12 dos 19 parlamentares incriminados. Baseada na análise do processo legislativo e em entrevistas com deputados e assessores, a professora testa a hipótese de que o Congresso "não tem consciência do conjunto de imagens envolvidas na matéria e legisla para um transgressor que "tem baixa instrução, é doente, indigno de confiança, indisciplinado, pouco humano, desocupado, sujo e inferior".

Algumas opiniões de parlamentares são óbvias ("o debate é casuístico"), mas pelo menos foi reveladora: "Falta profundidade. Funciona como revanche e nada acontece.

"Esse sentimento de revanche indica que a coesão social brasileira está indo para o brejo. Os legisladores do andar de cima querem leis mais severas para os crimes do "outro": "O crime é percebido como um descumprimento da lei, mas que ele ocorre "lá fora".

A conclusão da professora é dura: "A lei, nessa legislatura, não esteve volta da à cidadania, e sim à exclusão. Não rompeu paradigmas. Os fortaleceu. Não contribuiu para a melhoria da condição social. Expôs a identificação dos elaboradores legais com a elite, (com uma) idéia da criminalidade fortemente ligada à pobreza".

Por Elio Gaspari, Folha de São Paulo - 22/04/07

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