A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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24 de abril de 2007

Marginais de Toga


De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. (trecho do poema de Rui Barbosa “Sinto Vergonha de mim”)

Um Brasil indignado, mas não surpreso, recebeu a notícia de que o Supremo Tribunal Federal decidiu colocar na rua quatro das mais importantes personagens da “Operação Furacão”. Foram três desembargadores e um procurador-regional da República. “Eles têm direito a foro privilegiado”. Um oficial de Justiça chegou em pleno sábado (pasmem) na Policia Federal, em Brasília,com a ordem para soltar os acusados. Outros 21 presos em caráter temporário pelos mesmos crimes, e que não têm direito a foro privilegiado, devem permanecer na cadeia, pelo menos por enquanto.

O bravo e íntegro Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, havia pedido a prisão preventiva dos 26 acusados de envolvimento com uma organização criminosa especializada na venda de sentenças judiciais para beneficiar a máfia dos jogos ilegais bingos e caça-níqueis, tudo com a mais completa relação de provas da culpabilidade de todos, graças a um trabalho exaustivo e de alta competência da Policia Federal.

Além das pessoas que haviam sido presas pela operação da PF, o corajoso procurador incluiu em sua denúncia mais um nome, o do ministro Paulo Medina, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob o qual pairam gravíssimas acusações e evidências da conivência e beneficiamento de criminosos. Para vergonha nacional e desmoralização do Poder Judiciário, os magistrados foram denunciados por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.

O Ministro Paulo Medina pediu afastamento do tribunal por 28 dias alegando problemas de saúde. O afastamento é remunerado, ou seja, ele não terá desconto dos dias parados em seu polpudo salário. A informação no STJ era que o ministro “sofria de dores fortes nas pernas”. Qualquer desculpa vale, só não dizer que estaria com dor na consciência. Ele é suspeitíssimo de uma decisão judicial que teria beneficiado donos de casas de bingo, segundo a Polícia Federal. O irmão dele, Virgílio Medina, atuaria em defesa dos interesses de casas de bingo. A informação é que a decisão possa ter sido vendida por R$ 1 milhão. As investigações também descobriram que Virgílio emprestou para o irmão R$ 440 mil. O advogado do ministro disse que o dinheiro foi para a compra de um apartamento e que consta da declaração do IR do ministro. Tão bonzinho o maninho!

Para vergonha de todos nós e jogando lama no Judiciário o episódio se assemelha ao mensalão dos deputados promovido pela República petista. Por sinal, o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Geraldo Araújo, assim o denominou: “o bingão da Justiça”. Segundo as denúncias os magistrados além das generosas gratificações por sentença, ainda tinham direito a mensalidades entre R$ 20 e 30 mil da bandidagem.

É uma vergonha que os tentáculos podres de uma justiça corrupta venham jogar no charco da indignidade, magistrados honrados com uma vida dedicada ao cumprimento da lei. O presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damos, falando sobre o caso disse que “o desmembramento do processo da Operação Furacão da Polícia Federal, determinado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, possibilitou uma distorção e criou uma situação complicada". A magistratura brasileira não pode acobertar com o manto da impunidade marginais de toga, roubando e se comportando como criminosos.

Por Pedro Oliveira - Jornalista e presidente do Instituo Cidadão, http://www.pep-home.blogspot.com/

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