A CF/88, ao menos no papel, consagrou no Brasil o modelo de um Estado Democrático de Direito, o que, em termos simples, significa governar de forma impessoal e com respeito às leis, visando o interesse geral, na busca da igualdade não apenas formal, mas também material.
Contudo, nos dias atuais, em terras brasileiras o que temos de fato no mundo real é uma verdadeira “mafiocracia”, utilizando aqui a terminologia cunhada por Warat, que é uma forma de poder amparada pela impunidade, da impunidade dos corruptos, às práticas de corrupção, com o surgimento de atos despotismos em uma versão moderna, pois, como define Montesquieu, o despotismo é "o governo sem leis nem freios".
É triste, mas é cada vez mais difícil dizer que no Brasil de hoje estamos vivendo um Estado de Direito no sentido total da palavra, uma vez que não se nota a limitação dos poderes, seja pelas leis, seja pelos direitos dos homens. O que vale nesse jogo de poder, nessa “mafiocracia”, é defender os interesses particulares, de pequenos grupos, causando uma degeneração da nossa democracia.
É verdade que no curso da história sempre existiram tendências antidemocráticas e mafiosas por parte de alguns detentores do poder político. Porém, ao menos esses “mafiocratas” tentavam encobrir seus verdadeiros objetivos, pois, como estratégia, dissimulavam a corrupção de suas práticas e de suas almas por meio de maquiagens e discursos retóricos que davam uma forma aparente de Estado Democrático. Contudo, agora a corrosão do caráter atingiu um nível alarmante, uma vez que as tendências dessa “maficocracia” são reveladas de forma escancarada, sem qualquer vergonha e respeito ao povo.
É triste ver um Governo que age como um novo déspota, acreditando ser o ungido do Senhor, destinado a salvar o Brasil, mas que não passa de um Sassá Mutema em nova versão. É triste ver um parlamento que atua claramente com o objetivo de garantir a impunidade dos corruptos, atacando poderes e instituições por apenas estarem cumprindo sua missão constitucional. É triste ver um Governo e um parlamento que ainda não aprenderam a escutar o grito das ruas, pois, como diriam alguns juristas brasileiros, o direito de muitos se encontra na rua.
Há como superar essa “mafiocracia”? Sim! Não podemos jamais perder a capacidade de nos indignarmos, pois se isso ocorrer diante desse cenário caótico, então Thomas Jefferson estará certo ao dizer que "os homens tímidos preferem a calmaria do despotismo ao mar tempestuoso da liberdade.”
Portanto, Indignai-vos!
Por Gustavo Senna, Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo.
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