Saiba Peticionar

Dicas para uma petição minimamente clara, precisa e concisa

01) Evite inversão de frases. Ao invés de dizer “devidamente provados restaram os fatos na petição articulados”, diga simplesmente: “os fatos articulados na petição restaram devidamente provados”. Enfim: convém seguir a ordem sujeito-verbo-predicado;

02) Evite adjetivos, especialmente os inúteis, tais como “o ínclito magistrado”, o “inesquecível fulano”, o “imperecível Pontes de Miranda”, e principalmente o “saudoso sicrano”, inclusive porque pode ocorrer de o “saudoso” estar ainda vivo;

03) Evite inserir muitas informações no mesmo parágrafo;

04) Evite o uso arbitrário da linguagem jurídica. Exemplo: o juiz emitiu parecer; o promotor decidiu condenar; o juiz deu provimento à ação etc.

05) Evite períodos e parágrafos longos;

06) Evite o uso de mais de uma conjunção no mesmo parágrafo. Exemplo: “No entanto, apesar disso….” e, principalmente, “mas, porém…”;

07) Prefira “precedente” à “jurisprudência”, especialmente nos dias atuais em que os precedentes mudam a todo momento e não chegam a criar jurisprudência;

08) Evite excesso de citações de autores e precedentes, sobretudo quanto repetitivos, de modo a destacar as citações realmente importantes;

09) Priorize os argumentos mais importantes, ordenando-os segundo a relevância que representam para a respectiva causa, colocando-os já no início do texto, deixando os menos importantes para o final;

10) Evite citações em língua estrangeira;

11) Evite fazer afirmações ofensivas, sobretudo contra aqueles de se quem se espera um parecer ou decisão favorável;

12) Evite citações de artigos de lei no corpo do texto, exceto se estiver em discussão o seu exato sentido.

Por Paulo Queiroz, Doutor em Direito (PUC/SP), Procurador Regional da República, Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e autor do livro Direito Penal, parte geral, S. Paulo, Saraiva, 3ª edição, 2006.

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