Atualização Legislativa

Seguem links para três ótimos textos publicados no portal da Associação Paulista do Ministério Público na última semana:

"O EXAME CRIMINOLÓGICO E A EQUIVOCADA - RESOLUÇÃO N. 009/2010 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA" - Dr. Renato Flavio Marcão - Aqui

"OS NOVOS TIPOS PENAIS CRIADOS PELA LEI Nº 12.299/10" - Dr. Ricardo Antonio Andreucci - Aqui

"O NOVO DIVÓRCIO POTESTATIVO - LEITURA ESTRITAMENTE CONSTITUCIONAL" - Dr. Maximiliano Roberto Ernesto Führer - Aqui