Este manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça que atua perante as varas com competência para discutir os assuntos de interesse da criança e do adolescente. A obra busca introduzir a nova ótica do direito da criança e do adolescente, indicar os meios de defesa colocados à disposição do membro do Ministério Público pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e, ainda, contemplar todos os modos de articulação dispostos pela Lei n° 8.069/1990. Clique aqui (PDF).
Fonte: MPSC
Nenhum comentário:
Postar um comentário