A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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2 de fevereiro de 2018

Absolvição por Clemência



“O júri não é instituição de caridade, mas de justiça. Não enxuga lágrimas integradas no passivo do crime, mas o sangue derramado da sociedade”[1]. Roberto Lyra

Segundo o princípio da plenitude da defesa, o acusado tem direito à presença na sessão de julgamento, pode apresentar sua autodefesa pela via do interrogatório e deve ser defendido por um defensor constituído, nomeado ou público. Ainda, pode se valer de argumentos jurídicos e extrajurídicos para o convencimento dos jurados acerca de suas teses no Tribunal do Júri.

Diante de uma defesa plena e completa, os jurados decidem de forma sigilosa e imotivada, com soberania, após a comunicação argumentada das partes em plenário. Como membros do povo, podem, inclusive, absolver por clemência ou qualquer outro motivo de foro íntimo. Esse raciocínio também é decorrência lógica da obrigatoriedade em formular o quesito absolutório genérico[2], ainda que haja tese única da negativa de autoria.  

Como ensinou Roberto Lyra: "O Júri decide por sua livre e natural convicção.”[3]

Em razão da substância democrática e soberana do Tribunal do Júri, os jurados, acometidos pela piedade, podem conceder o perdão ao acusado[4].

Podem, mas não devem!

Entre o poder e o dever há uma distância olímpica. O tema está umbilicalmente ligado à ética da responsabilidade[5]

Sabiamente, Mário Sérgio Cortella ensinou que “Ética é o conjunto de valores e princípios que usamos para responder a três grandes questões da vida: (1) quero?; (2) devo?; (3) posso? Nem tudo que eu quero eu posso; nem tudo que eu posso eu devo; e nem tudo que eu devo eu quero. Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é ao mesmo tempo o que você pode e o que você deve”[6].

Nesse contexto, a liberdade do jurado não se resume a poder e querer, mas sobretudo a dever. Ainda que queira e possa, a ninguém é devido fazer favor com o chapéu alheio, muito menos com o sangue de outrem. O jurado não deve tingir as mãos com o sangue da vítima e, assim, tornar-se cúmplice da impunidade. Nenhum membro do Conselho de Sentença detém procuração moral do cadáver ou da família pranteada para a concessão de perdão.

Como diz Shakespeare pela boca do príncipe de Verona, na peça “Romeu e Julieta”, “a clemência seria assassina, se perdoasse os que matam”[7].

Não se deve esquecer que a regra de quem ataca a vida é a de receber a justa reprimenda penal. A lei já previu as situações em que a pena deve ser majorada, minorada ou arrostada. A solução, portanto, está delineada no Código Penal. Se o agente atuou por relevante valor moral ou social ou, ainda, sob o domínio de violenta emoção logo em seguida à injusta provocação da vítima terá a pena reduzida. Se agiu acobertado por causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, será absolvido.

As soluções extralegais dadas pelos jurados desprestigiam a ordem jurídica, a vida e a justiça. Além disso, geram desassossego na comunidade por conta da desconfiança no Sistema de Justiça e da descrença no cumprimento do pacto social. A insegurança jurídica instala-se entre as pessoas. Tudo isso fomenta o risco do exercício da (in)justiça com as próprias mãos, com a potencial violação do monopólio da jurisdição.

Vale a oportuna advertência de Rui Barbosa, lançada nos idos de 1892: “Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação”[8].

O ônus da liberdade é a responsabilidade. Responsabilidade é a capacidade de responder por. Responder é assumir as consequências dos atos praticados ou até mesmo omitidos. Afinal, o ser humano faz suas escolhas e deve responder por elas. A punição é uma das formas de reconhecer a dignidade humana no agente criminoso. Animais é que são irresponsáveis.

No uso do livre arbítrio, ao optar pelo ataque à vida é de rigor que se reconheça a responsabilidade de quem assim procedeu na medida de sua culpabilidade. Na verdade, ninguém[9] condena o acusado a não ser ele próprio, quando lançou mão da violência letal. Os jurados simplesmente se limitam a declarar, pela votação aos quesitos, sua conduta. Se, segundo a legislação penal, essa conduta importa na aplicação de pena, é ele próprio que se autocondenou. E, sendo humano, dotado de dignidade e responsabilidade, deve responder pelo mal praticado. Em suma, a pena dignifica sua humanidade e eventual desresponsabilização depõe contra a própria dignidade humana.

O Tribunal do Júri é instrumento de tutela da vida. É instância de defesa social. É órgão distribuidor daquilo que é devido a cada um. Não pode, por isso, ser desvirtuado com absolvição injusta e ilegal à custa de sangue alheio e menoscabo do direito à vida. Nessa mais Alta Corte de Justiça, no que se refere aos crimes de sangue, não há espaço para que se fustigue o direito à existência.

Se há provas acima de qualquer dúvida razoável, a condenação se impõe; se não as há, é caso de absolvição. Não é justo por isso mesmo ser indulgente com quem não foi, quando ofendeu a vida. Ou seja, o perdão, se concedido, ocorre em prol de culpado, pois ao inocente se faz justiça. E a indulgência pela ação cometida significa injustiça em duplicada: primeira, a sofrida pela vítima a ser tolhida pelo direito de existir; e, segunda, pela falta de punição ao mal perpetrado.

Valem, por oportunas, as palavras de Afrânio Peixoto: "O mal do Júri é que desmoraliza a Justiça, dando a insegurança social e a tendência à barbárie, de cada um se defender. (...) Cada criminoso desculpado: multidão de culpados em perspectiva"[10].

Não se pode negar que justiça é dar a cada um o que é seu. Daí que o direito de quem violou a norma “não matarás” é receber a pena na medida do que fez. E a aplicação e execução desta são deveres do Estado. Se a ação do homicida produziu injustiça, a ação do jurado deve produzir justiça. É o cumprimento do dever de proteção da vida. Nenhum travesseiro é mais confortável do que a consciência limpa e a sensação de dever cumprido. O jurado deve repousar a cabeça nesse travesseiro e jamais em qualquer outro, muito menos naquele manchado por respingos de sangue da vítima.

Noutro dizer, o homicídio nega o direito à vida; e a pena reafirma o direito à vida. Logo, é imprescindível que a conduta de morte seja devidamente penalizada e o sangue da vida não recaia sobre o povo, que deixou de impor a punição. Levantar a voz em memória de quem não tem mais voz e confrontar a injustiça são deveres morais e atos de justiça impostos a todos.

Bem por isso, o jurado, por dever de consciência, e tendo sempre a parcela de responsabilidade no destino da comunidade em que vive, deve palmilhar o caminho da responsabilização do sujeito que maltratou o direito à vida, a fim de que receba a pena justa, fixada em lei.

É importante lembrar a lição ímpar de Alexis de Tocqueville: “O júri ensina a cada homem não recuar diante da responsabilidade de seus próprios atos. (...) Vejo-o como um dos meios mais eficazes que a sociedade pode utilizar para a educação do povo. (...) Assim, o júri, que é o meio mais enérgico de fazer o povo reinar, também é o meio mais eficaz de ensiná-lo a reinar.”[11]

Portanto, ainda que queira e possa absolver por clemência, o jurado não deve assim decidir. A ética da responsabilidade exige postura firme e austera de reafirmação do direito à vida e de cumprimento da ordem jurídica com a censura ao autor da ação mortífera. Desculpá-lo significa tirar-lhe a culpa pelo mal praticado à revelia da memória da vítima, da dor da família enlutada e da coesão social. O perdão ao homicida faz do jurado apóstolo da impunidade e profeta de assassinatos. Absolver, ainda que haja raiva[12], e condenar, mesmo que tenha dó, são faces da mesma moeda cujo lastro é o cumprimento do dever.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso.



[1] LYRA, Roberto. Como julgar, como defender, como acusar. Belo Horizonte: Líder. 2010.
[2] Assim rezam a doutrina e a jurisprudência dominante. Particularmente, ouso discordar, cujas razões estão expostas no texto “O jurado absolve o acusado?”.
[3] BARBOSA, Ruy. O júri sob todos os aspectos. Org. Roberto Lyra Filho e Mário César da Silva. Rio de Janeiro: Editora Nacional de Direito, 1950, p. 15-16.
[4] O Superior Tribunal de Justiça está a decidir exatamente essa questão no Habeas Corpus n.º 323409. Vale deixar registrado que a Sexta Turma admitiu a absolvição por clemência no Habeas Corpus n.º 350895.
[5] Vide WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. 4.ed. São Paulo: Cultrix, 1998.
[6] CORTELLA, Mário Sérgio e  BARROS FILHO, Clovis de. Ética e Vergonha na Cara. São Paulo: Editora Papirus, 2014.
[7] NEVES, José Roberto Castro. Medida por medida: o direito em Shakespeare. 5 ed. Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2016, p. 124.
[8] BARBOSA, Rui. O Dever do Advogado. São Paulo: Martin Claret, 2010.
[9] Nem jurado, promotor ou juiz.
[10] PEIXOTO, Afrânio. Criminologia. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1953.
[11] TOCQUEVILLE, Alexis de. Democracia na américa, leis e costumes. Livro I. São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 321-322-323.
[12] “Absolver com raiva” porque, apesar da convicção moral pela culpa do acusado, não houve comprovação por elementos probatórios suficientes da mesma; “condenar com dó” porque, apesar das condições pessoais do acusado passíveis de piedade, a aplicação da pena é medida necessária para a reafirmação do direito e defesa das expectativas sociais. 

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