A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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10 de maio de 2017

Prova indiciária no Júri





“Sei tudo sobre o seu camelo, mas não o vi”. Essa é uma frase marcante do conto “Camelo Extraviado”[1] do escritor norte-americano Samuel Langhorn Clemens, mais conhecido pelo pseudônimo Mark Twain. Pela simples observação dos vestígios deixados pelo caminho, um homem descreve os defeitos físicos do animal e sabe exatamente o que ele transportava. É a reconstrução dos fatos por meio dos indícios.

No plenário do Júri, é comum a defesa afirmar que a prova indiciária não é o bastante para a condenação. Evidente que o princípio da plenitude da defesa reclama essa postura defensiva, embora o argumento seja de todo equivocado.

É inegável que a ação assassina ocorre de duas formas: improvisada ou programada.

É nesse sentido a lição de Márcio Schelee Gomes: “O homicídio, muitas vezes, é praticado em situações que surgem inesperadamente, de ímpeto, em meio a discussões ou brigas, por outro lado, em grande número de casos, há um delito premeditado, às vezes, meticulosamente planejado, em que o autor do crime pensa de antemão, além do ‘como’ cometer o fato delituoso, também ‘o que fazer’ para ficar impune. Então, calcula as probabilidades de ser descoberto pelas autoridades policiais ou judiciárias, buscando, a partir de uma bem montada estratégia, diminuí-las e, assim, cometer um ‘crime perfeito’.”[2]

Por óbvio, quem planeja o homicídio não convida testemunha para presenciar o ato criminoso, mas busca cometê-lo na clandestinidade. Ou, quando o pratica diante de testemunha, busca, ao menos, dificultar o reconhecimento.

O modus operandi criado na década de 1970 pela traficante colombiana Griselda Blanco espelha exatamente isso. A criminosa inventou uma técnica para a execução que se espraiou pelo mundo pela facilidade de acertar a vítima e a praticidade da fuga: dois homens, em uma motocicleta, se aproximam do alvo, um deles conduz o veículo e outro efetua disparos de arma de fogo. Atualmente, a dificuldade de identificação dos criminosos é ainda maior pelo uso de capacetes.

Calha lembrar, por oportuna, a lição de José María Asencio Mellado[3]: “Quem comete crime busca intencionalmente o segredo da sua atuação pelo que, evidentemente, é frequente a ausência de provas diretas. Exigir, a todo o custo, a existência deste tipo de provas implicaria o fracasso do Processo Penal”.

É fato que a inserção de dúvida na cabeça dos jurados é o bastante para o êxito defensivo. Não por acaso a defesa trabalha arduamente com o objetivo de contaminar os jurados com a “síndrome de Pilatos”[4], também conhecida por Ponciopilatismo[5]. Ouvem-se, então, frases feitas: indício não é prova; é preferível mil culpados soltos a um inocente preso etc. Na ânsia de impressionar o Conselho de Sentença, a defesa exibe matérias jornalísticas sobre erros judiciários genéricos e totalmente divorciados do fato em julgamento. Com muita frequência, cita o “Caso dos Irmãos Naves”, triste quadro do Judiciário brasileiro[6] ocorrido durante o Estado Novo.

Seja como for, manipula-se o fantasma da dúvida para uma finalidade muito clara: a obtenção da impunidade.

E, se o Ministério Público vacilar, haverá considerável probabilidade de concretização do erro judiciário negativo: a absolvição de culpado[7].

Afinal, para alguém ser julgado pelo Tribunal do Júri é necessário que haja prova da materialidade do crime e também indícios suficientes de autoria ou participação (art. 413 CPP). E indícios suficientes são aqueles idôneos, sérios e seguros que demonstram a concorrência do acusado para a prática do crime.

Isso significa dizer que há no processo, no mínimo, prova segura de autoria ou participação do acusado no crime doloso contra a vida e não qualquer indício, senão indícios suficientes. Do contrário, o caso sequer seria submetido a julgamento popular ante o risco considerável de condenação de provável inocente.

Nunca é demais lembrar que, para fins de julgamento pelo Júri, o caso foi técnica e cuidadosamente filtrado pelo Poder Judiciário. De início, pelo recebimento da denúncia; depois, pela emissão da pronúncia; e, por fim e não raramente, pela ratificação desta na instância recursal. Por consequência, no que se refere à ocorrência de erro judiciário, há chance considerável de absolvição de culpado, e não de condenação de inocente.

Nas palavras de Vicente Greco Filho, “o raciocínio do juiz na pronúncia, então, deve ser o seguinte: segundo minha convicção, se este réu for condenado haverá uma injustiça? Se sim, a decisão deverá ser a impronúncia ou a absolvição sumária”[8].

Como é sabido, o Brasil não adotou o sistema de prova legal ou tarifada, o que significa dizer que não há hierarquia de provas. Ao lado dos demais meios de provas, encontram-se ombreando-as, em pé de igualdade, os indícios (art. 239 do CPP).

Vale destacar o conceito de indício proposto por Mittermayer[9]: “O indício é um fato em relação tão precisa com outro fato que, de um, o juiz chega ao outro por uma conclusão natural. É preciso, então, que haja na causa dois fatos, um verificado, e outro não provado, mas que se trata de provar raciocinando do conhecido para o desconhecido”.

Segundo valiosa lição que vem da Itália, a lógica humana é a rainha das provas[10] - regina probatorum.

Evidente que o benefício da dúvida garantido ao acusado não implica na renúncia à lógica humana, como muitas vezes quer fazer crer a defesa no Júri.

Ninguém duvida que o crime sem testemunha ocular é o que mais reclama o exercício da inteligência. Na realidade, tanto a percepção pelos sentidos quanto a compreensão pelo raciocínio são importantes na busca da verdade. Por meio dos indícios se verifica o que de fato ocorreu. Daí por que os indícios idôneos, precisos e harmônicos entre si levam à condenação. 

Logo se vê o quão importante é a prova indiciária, sob pena de culto à impunidade. Não à toa que Jeremy Bentham, filósofo e jurista inglês, ensinou que indício é a testemunha muda do fato[11]. É também conhecida como prova lógica, pois, no mundo das provas, a indiciária, mais do que em qualquer outra, exige o uso da inteligência e lógica do julgador.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal[12], inspirado no modelo anglo-saxão, adotou, n’alguns casos,  o modelo probatório beyond any reasonable doubt, isto é, a necessidade de prova para além de qualquer dúvida razoável para fins de condenação.

Assim, a prova para além de uma dúvida razoável é aquela que gera o firme convencimento da culpa do réu e que pode ser plenamente alcançado por meio dos indícios.

Em outras palavras, não basta à defesa invocar o surrado in dubio pro reo para colher a absolvição do acusado, pois não é qualquer dúvida que a autoriza, senão aquela séria, idônea, instransponível e devidamente comprovada, que se enquadra ao conjunto probatório.

Bem por isso que, em terras estadunidenses, existe instrução doutrinária, inclusive citada no caso Victor vs. Nabraska, com o seguinte teor[13]: “Prova para além de uma dúvida razoável é a prova que deixa você firmemente convencido da culpa do réu. Há muitas poucas coisas neste mundo que nós sabemos com certeza absoluta, e em casos criminais o direito não requer prova que supere cada possível dúvida. Se, baseado em sua consideração da prova, você está firmemente convencido de que o réu é culpado do crime imputado, você deve considera-lo culpado. Se, por outro lado, você achar que há uma possibilidade real de que ele não seja culpado, você deve dar-lhe o benefício da dúvida e considerá-lo não culpado”

Nessa linha, é vital que os jurados não hesitem, mas abandonem a ingenuidade e se apeguem à inteligência para fins de responsabilização do assassino e, assim, não banhem as mãos no sangue da vítima, acometidos da síndrome de Pilatos. Noutro dizer, se agirem com consciência e inteligência, em suas conclusões, entenderão a forma como o fato fora praticado e quem o praticou.

Devem, então, colocar o cérebro em ação. Como diz Fernando Savater, “o cérebro é o órgão específico da ação: conhece, delibera, avalia e decide”[14].  

A exemplo do herói grego Ulisses, ao regressar para Ítaca e para Penélope, sua esposa, após o fim da guerra de Tróia, que conseguiu resistir ao canto enganador das sereias atando-o ao mastro de seu navio[15], o jurado deve atar-se à lógica humana e, com coragem e determinação, espantar o fantasma da dúvida e a injustiça da impunidade.

O certo é que a conclusão mais evidente é que a prova indiciária (circumstantial evidence), como qualquer outro meio de prova, possui a força o bastante para a condenação, tanto no juízo singular como no Tribunal do Júri. Essa é a verdade. Negar isso é uma falta de realismo absoluto. Exemplo claro de desonestidade intelectual.

Com efeito, frente à existência de indícios suficientes de autoria/participação do acusado no crime, conforme já atestada na decisão de pronúncia, no lugar de covardia, exige-se inteligência e coragem do jurado, quando da votação dos quesitos. Do contrário, o criminoso será premiado com a impunidade, apesar de ter atacado a vida.

Dessa maneira, esforço algum é preciso para perceber que as frases prontas recitadas pela defesa em plenário do Júri com a finalidade de desacreditar a prova indiciária não passam de retórica vazia em busca da impunidade. Um discurso de conveniência para atender o cliente ou, nos dizeres da defesa pública, assistido. Nada além disso.

Chega de argumento vazio para engazopar jurado. As palavras devem ser empregadas com propriedade para que a justiça não corra o risco de soçobrar no rio caudaloso da impunidade. A lógica humana deve estar à serviço da vida, da justiça e da paz social. Jamais ao lado da morte, da impunidade e do caos social. Jamais!

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça em Mato Grosso, Presidente da Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), Coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público de Mato Grosso e Editor do blogue Promotor de Justiça. 
  


[1] BRASIL, Ministério da Educação e Cultura. Qualificação profissional para o magistério - comunicação e expressão. Rio de Janeiro: FUNTEVÊ, 1986, p. 183.
[2] GOMES, Márcio Schelee. A prova indiciária no crime de homicídio: lógica, probabilidade e inferência na construção da sentença penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016, p. 35.
[3] ASENCIO MELLADO, José María. Presunción de inocencia y prueba indiciaria. En: Cuadernos del Consejo General del Poder Judicial Nº 5/1992. Revista del Poder Judicial del Reino de España. pp. 163-180.
[4] BONFIM, Edilson Mougenot. No tribunal do júri. São Paulo: Saraiva, 2000.
[5] Expressão derivativa do ato de lavar as mãos do cônsul romano Pôncio Pilatos (Bíblia, João 18:28-40).
[6] ALAMY FILHO, João. O Caso dos Irmãos Naves: O erro judiciário de Araguari. São Paulo: Círculo do Livro, 1960.
[7] Valem as palavras do jurista Edilson Mougenot Bonfim: “O que é um erro judiciário positivo? Quando a gente condena um inocente. O que é um erro judiciário negativo? Quando a gente absolve um culpado ou diminui a pena que ele mereça”. (BONFIM, Edilson Mougenot. O julgamento de um serial killer: o caso do maníaco do parque. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 190-191)
[8] GRECO FILHO, Vicente. Questões polêmicas sobre a pronúncia. Tribunal do júri – Estudo sobre a mais democrática instituição jurídica brasileira. São Paulo: RT, 1999, p. 119.
[9] MITTERMAYER, C. J. A. Tratado da Prova em Matéria Criminal. 3ª. ed. Campinas: Editora Bookseller, 1996, p. 323.
[10] FERRI, Enrico. Discursos de acusação: ao lado das vítimas. São Paulo: Martin Claret, 2005, p. 175.
[11] BENTHAM, Jeremy. Tratado de las pruebas judiciales. Beunos Aires: Librería El Foro, 2003.
[12] STF – AP 470, 2012, fls. 53.118-53.119.
[13] THOMAS J. GARDNER & TERRY M. ANDERSON, Criminal Evidence Principles ande Cases, 2010.
[14] SAVATER, Fernando. A importância da escolha. São Paulo; Planeta, 2012, p. 25.
[15] HOMERO. Odisseia. São Paulo: Editora 34, 2011.

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)